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  correntes, com Aplicação Direta à Conta de Recursos de que trata o Artigo 25 da Lei Complementar 141 de 2012, na aquisição de material comum, por exemplo, toda e qualquer espécie de gêneros alimentícios e de dieta, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados, tais como açúcar, adoçante, água mineral, café, cames em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  : 2515096 Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 05/10/2023 PROCESSO Nº SEI-E-04/27136/2005 - AUTORIZO a averbação de 4072 dias (equivalente a 11 anos, 01 mês e 12 dias), do Tempo de Contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social RGPS, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2023
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  ), fundamentado na manifestação técnica do setor requisitante, objeto do index nº 56624716. Id: 2498851 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003468/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  sociedade, desde que tais Capital Já Integralizado o representem constituição ou aumento de capital. 44965217 [Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto - [Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e 45906500 io ou Aumento de Capital de jo ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, Ref. art. 25 da LC nº 141/2012 reprodução de sons e imagens, bem como
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  PROCESSO 003/2021-CONTRATO Nº 003/2021 — OBJETO — Contratação de empresa especializada prestação de serviços referente à criação de página web (site eletrônico) com componentes exclusivos e independentes da Emdbrotas, dentro da estrutura do site da Prefeitura Municipal de Brotas - Fundamento legal Lei Federal nº. 13.303/16 — Dispensa de licitação Art. 29 - INCISO II. Contratante: Empresa Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021