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RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente Id: 2513365 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004889/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Biogás Insider, na

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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FERNANDA DA COSTA GONZAGA Id: 2320962 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 09.06.2021 PROCESSO Nº SEI-150063/001047/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO LTDA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2021
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COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2300336 SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.02.2021 PROC. Nº SEI-070002/000662/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA - CNPJ

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2021
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no processo, e face à competência a mim atribuída pelo Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005, RECONHEÇO e RATIFICO a hipótese, para a Contratação de empresa especializada em serviço mecânico com troca de peças no veículo oficial Caminhão Carga Seca VW — Modelo 8-120 — Ano 2001 — Placas CDV 0678 pertencente esta Unidade Prisional, como caso de dispensa de licitação, conforme o art. 24, inciso

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
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termos do Decreto Estadual nº 46.349, de 3 de julho de 2018, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria Tributária. Processo nº SEI-140001/002278/2020. Id: 2257991 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 29.06.2020 PROC. Nº SEI-140001/001835/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei nº 8666/93, em favor de EDITORA FORUM

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2020