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  habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150033/001397/2023. Id: 2519854 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO A COMISSÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO 8 oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 122 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 6 DE JULHO DE 2022 33 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que o recurso administrativo interposto pelo Consórcio Grupo Envex, na Concorrência
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2022
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  iniciativas aqui no Estado do Rio, para a gente potencializar esses dois aspectos. Obrigado! (Palmas) O SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Almir Cesar Filho. Diogo Antunes tem a palavra; em seguida, Celecina Santos, e depois, para concluir, Elen Guimarães. O SR. DIOGO ANTUNES - Bom dia a todas e todas! Eu sou Diogo Antunes, Servidor do extinto Ministério do Trabalho, agora Ministério da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2020
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  Id: 2328682 RESOLUÇÃO CD Nº 11 DE 19 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE EXECUÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, 8 4º da Lei Complementar nº 184/2018, e do art. 3º, 84 do Decreto nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000199/2021, RESOLVE: Art. 1º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2021
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  urbana um de seus eixos estruturantes. Ainda em 2018, foi sancionada a Lei Complementar nº 184/2018, que restabelece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e institui sua nova governança interfederativa, à luz do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n" 1.842/RJ e do Estatuto da Metrópole. Informamos também que o Instituto Rio Metrópole está em via de contratar o Plano de Mobilidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2021