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  DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 13.09.2020 PROCESSO Nº SEI-080010/001340/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/001117/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360293/000334/2020 - Vinculação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 12
  manifestação do Ministério Público de Contas e apresentem os esclarecimentos que entenderem cabíveis. Encerrado o prazo, retornem ao MPC. Publique-se. Proc.: 00022962.989.18-2. REQUERENTE/SOLICITANTE: EDUARDO HENRIQUE FILOCOMO (CPF 087.188.768-11). MENCIONADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (CNP) 46.634.044/0001-74). Advogado: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB/SP 185.885) / ANDERSON TADEU OLIVEIRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 77
  proposta de acordo de não persecução penal em crime de ação penal privada. (D) O acordo de não persecução penal, por se tratar de direito público subjetivo do investigado, pode ser concedido de ofício pelo Juiz de Direito. (E) A confissão qualificada, que tenha por objeto a excludente da ilicitude, não impede o acordo de não persecução penal. 18.A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Legislativo > Pag. 94
  ha de supressão, que acarretou uma contrapartida de 455 ha de áreas a serem recuperadas. No mesmo período também foi autorizada a supressão de 5.875 árvores isoladas. Ainda no mesmo período, a Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, efetuou 163 atendimentos às solicitações do Ministério Público e emitiu 1.474 pareceres que subsidiaram tecnicamente o licenciamento e as ações de fiscalização e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
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  Operacionalização da campanha de Vacinação contra a COVID-19, não refletindo a real população do território; - a previsão de tempo necessário para garantir a vacinação da totalidade de cada grupo prioritário de acordo com o perfil populacional de cada município; - a necessidade de ampliar a oferta da vacinação ao público alvo prioritário definido pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2021