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  Vencimentos. PROCESSO Nº E-03/021/723/2019 - MÁRCIO PINHO DE BARROS, ID. Funcional nº 19864540/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE, nos termos do inciso |, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, O período de 03/02/1984 a 27/11/1984, num total de 299 dias de efetivo exercício prestado as Forças Armadas | Marinha do Brasil, como Aspirante da Reserva da Marinha 2º Classe (RM2). PROCESSO Nº E-03
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2020
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  , alterada pela Lei Municipal nº 17.267/20, e diante do exposto em Laudo Técnico de Engenheiro Agrônomo competente com a devida ART, autorizo e convalido a poda de limpeza de 01 (um) Jatobá conforme relatório técnico 034658883, localizado em área interna particular, à Rua Domingos Fernandes, 536 de acordo com a Lei Municipal nº 10.365/87 alterada pela Lei Municipal nº 17.267/20. 6059.2021/0000397-1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 12
  9564 [Quando solicitado via Intemet 19.60 10.114 9565 [Emissão de alvará de remembramento de gleba 739,00 10.115 9566 — [Revalidação de alvará de loteamento 652,00] 10.116 6519 — [Revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento elou reparcelamento 724,00 10417. 9567 | |Emissão de alvará de reparcelamento R$ 0,30/mé sobre a área total do terreno 10.118. Selo de acessibilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 1.669 de 29/01/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 536.2017/ DRE-PJ-RPP, com a Organização da Sociedade Civil - FUNDAÇÃO FÉ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  PLEITEAR A VAGA NO CONSELHO GESTOR DA APA MARINHA DO LITORAL SUL E ARIE DO GUARÁ ()) setor pesqueiro (pesca artesanal, industrial ou aquicultura) () turismo, pesca amadora ou esportes náuticos () entidades socioambientais () universidade Assinatura do Responsável lega da entidade ANEXO II CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR APA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022