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  ESTABELECIMENTO CONSTA NOVO PROCESSO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE Nº 2 015-0.163.456-5 0000.2001/0187808-3 SQUINCRA 0006745500061-1 005 TACAMO COMERCIO E SERVICOS LIDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM Il DO DECRETO 49.969/08; 0000.2002/0003063-5 SQUINCRA 0006706000256-1 007 VITORIA PARK SIC LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6046.2019/0000764-6 SQUINCRA 0008403300190-1 015 ITAU UNIBANCO SA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0003059-0 SQUINCRA 0012318000130-1 001 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO ITEM |, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL. 6031.2019/0004050-1 SQUINCRA 0015927400115-1 004 A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  FLS.53. 6031.2019/0003294-0 SQUINCRA 0010105400271-1 004 JOILSON MOYSES DA SILVA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO ITEM |, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL. 6031.2019/0001903-0 SQUINCRA 0008236700534-1 003. ANTONIO MOISES FILHO AUTO DE LICENCA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020