10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do

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  , com fulcro no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, OPINANDO pelo retorno sistêmico do bloqueio do condutor com o motivo A “Permissionário penalizado após a emissão da CNH”, BEM COMO pela REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, cumprindo-se todas as etapas descritas no CTB Art. 147, caso tenha o desejo de novamente obter sua permissão para dirigir. De acordo, ainda, com o encaminhamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2023
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  /2021 e a Escritura Pública de Venda e Compra, sem embargos da recomendação constante dos autos, bem como improcedente a Representação. Determinou, por fim, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos processos. Em seguida, apregoada a Doutora Paula Riguete da Veiga, advogada, presente, por videoconferência, para a sustentação oral dos itens 16 e 17, dos quais o CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 27
  1984/2016 16/09/2016 DIVINOPOLIS WILSON CARLOS DE ANDRADE 8567968, 1 PEB D N D o 01/01/2016 1984/2016 16/09/2016 GOVERNADOR VALADARES ANTÓNIO DA SILVA COELHO 5627245 2 PEB E E u F 01/01/2016 1984/2016 16/09/2016 GOVERNADOR VALADARES EVANDRO RODRIGUES BARREL 10442804 1 PEB H G H H 07/01/2016 1984/2016 16/09/2016 GOVERNADOR VALADARES GERALDO AGOSTINHO DOS SANTOS 10646511 1 PEB E F E G 04/01/2016 1984
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  DISPONIBILIZAÇÃO DO PARECER QUE A FUNDAMENTA. PRELIMINAR AFASTADA. A intimação do contribuinte não deve ser acompanhada dos demais documentos constantes dos autos que sejam mencionados na decisão. Para assegurar a ampla defesa e o contraditório, basta que seja garantido o direito à vista dos autos do processo e a Recorrente não apresentou prova alguma de que tal direito tenha sido violado. TRÂNSITO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
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  OLIVEIRA, CNH: 1457347733/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº E-16/060/6535/2019 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima (s) ocorrido em 24/11/2018, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, $ 1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022