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  continuidade aos trabalhos iniciados em 06/07/2022, sendo o objeto da referida Concorrência a contratação de soluções tecnológicas integradas em formato de Plataforma Digital, contemplando aplicativos e sistemas Web, para atendimento às demandas da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (Processo SEI nº 6020.2022/0013257-6). Nesta sessão pública compareceu a licitante Consórcio 3C, composta pelas empresas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
  princípio da verdade material que norteia os atos administrativos, bem como dando cumprimento aos dispositivos legais, declaro instaurado o competente Processo Administrativo, com fundamentos no artigo 37 da Constituição Federal, artigo 263, 8 1º do Código de Trânsito Brasileiro e artigos 62, 63 e 64 da Lei Estadual nº 10.177/98, assegurados o contraditório e a ampla defesa ao processado, podendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 63
  decisão judicial , 3º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1057727-71.2019.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de RENATO CARITA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à ao recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN de modo a incidir sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, os quinquênios e a sexta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTÍFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida nos Processos Administrativos por Infração de Trânsito, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503 de 23/09/1997, de que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme artigo 268, Inciso
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 10
  legislações relacionadas ao PIS e COFINS sobre faturamento. Ainda, é possível que nesta decisão judicial o interessado reclame também judicialmente a restituição dos valores a título de tributo pago indevidamente dentro do prazo prescricional aplicável. Neste sentido a Companhia ajuizou 8 ações e apenas um dos processos ainda não transitou em julgado no exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e 2019. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2021