10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  processo SEI 6017.2021/0010969-0. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/05. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2022/0007626-2 / SILMARA VIEIRA CASSIANO CARRILHO / 049.102.0150-5 Em cumprimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva/SP, vem COMUNICAR a empresa "CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EIRELI" - CNPJ 26.334.347/0001-64 - acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do Processo Sancionatório acima referenciado: -Multa pecuniária no valor de R$ 3.612,00 (três mil, seiscentos e doze reais), com fundamento no Artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 5º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  ) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
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  /004/585/2016 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20200 - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123888 - DR. FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ 167240. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/02/2020
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  » Prodesp sábado, 16 de julho de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (133) - 19 Após a publicação deste despacho, encaminharemos o presente processo para DIMIS para análise e providências cabíveis quanto ao pedido de isenção de aposentado. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/05. Intime-se o contribuinte da presente decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022