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  credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SFISUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/ SUREM nº 2/2016. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual — SAV, mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  nº 1,0212007 art 7º, 062.0.02.007 | Raguiação, Conto o Fiscalização | aprovação | 5 “ Pequi aprovação Decreto Fedoral 20 9102 Lein. 1040672002 (digo civil, ar. 205; Lo Estadual nº Processo do fiscalização de gás. , 1.177T1906, Deliberação Asa 1º 125912021; Doliboração 082.00.03:001 | canalizado vigência to ” ARSESP n. 53/2009, art. 68. A vigência esgota-se com a decisão nai do processo Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 9
  Primeira Instância, por omissão, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Velloso Durão, designado redator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 19.082 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Configura prejuízo ao direito de defesa e afronta à literalidade do art. 32, 8 1º, do Decreto n. 2.473/73 a decisão que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 10
  SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E08/001/872/2018. Onde se lê: Art. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 007/2017, no valor de R$ 15.043,30 (quinze mil e quarenta e três reais e trinta centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  manhã, conforme a publicação em Diário Oficial nº 179, de 03 de setembro. Uma nova audiência será agendada em data oportuna. (a) Walmir Rodrigues Damaceno — 1º Ten PM - Encarregado. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-264/131/22 REFERÊNCIA: Processo Sancionatório Nº 005/14/22 1. Vistos e analisados os autos do Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022