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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
    » Prodesp 14 - São Paulo, 133 (34) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2020164109 e do Edital de Tomada de Preços nº CIAP-164/0016/20 (fls. 24 a 47), com a Administração Pública, esta representada pelo Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), cujo objeto consistia na reforma do Centro de Treinamento da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 264
    /0001-20 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/19768 Contrato: 2022NE00481 Objeto
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
    : Antenor Genizelli Filho, 143 — Cordeirópolis- SP, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório 2022/04259, que visa apurar o atraso de na entrega de de 324 (trezentos e vinte e quatro) fardos com 64 rolos de papel higiênicos, no valor total de R$ 17.317,80 (dezessete mil trezentos e dezessete reais e oitenta centavos), contratado por meio da Nota de Empenho nº 2021NE00539
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 28
    Federal 8.666/93 que assim dispõem: Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. $1º A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei. 82º A multa, aplicada após regular processo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
    — RE 184913 Deliberação A funcionária está sendo processada por ter apresentado faltas injustificadas incidindo no preceituado no artigo 24, incisos Ill e IV, da Portaria Normativa 296/2016. Recebo a Defesa Prévia de fls. 15 a 18 dos autos, pelo qual a processada alega que as faltas injustificadas foram em decorrência de problemas de saúde. Juntou documentos fls. 19 a 27. Assim, conforme preceitua
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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