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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
Dirigente
da
UGE 180.224 - CPA/M-10. 2.A recorrente foi acusada de ter atrasado em 13 dias na
entrega
do
serviço realizado na viatura M-01408,
do
1º BPM/M descumprido item
do
contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM-002/40.3/18. 3. O
Processo
Sancionatório
foi instaurado em 14-08-2019, sendo que a recorrente foi citada em 25-09-2019 e, após
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
defender em face
da
instauração
do
Processo
Sancionatório
nº CPAM12-003/106/21, visando apurar a eventual Inexecução Total
do
Contrato referente à Ata de Registro de Preços nº CPAM12-363005/20 e
das
Notas de Empenhos a seguir: 1.1. 2020NE02033,
não
teria cumprido com sua obrigação, ao deixar de
entregar
5 baldes para uso
doméstico
, com capacidade de 20 litros, código BEC 00233959-5, para a sede
do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 193
Várzea
do
Carmo -
Entrega
Imediata
PROCESSO
SES Nº:2022/54805 CÓDIGO ÚNICO: 20220861801 MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO: CONVITE ELETRÔNICO Nº: 0901490000120220C00239
DATA
DO
AJUSTE: 30/09/2022 PRAZO
DA
VIGÊNCIA: 30/09/2022 A 03/11/2022 NÚMERO
DO
EMPENHO: 2022NE00913 FONTE DE RECURSO: 001001141 CONTRATADA: FIOLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 52.245.412/0001-95 VALOR (R$) 8.035,80 NÚMERO
DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
2020NE01593, no valor de R$ 377,00,
não
cumpriu com o avençado ao
entregar
o objeto contratual com 86 dias de atraso, culminando na instauração
do
devido
processo
sancionatório
. 3. Em sua defesa prévia, acostada aos autos às folhas 59 a 65, a empresa apresentou como justificativa para o descumprimento
das
cláusulas contratuais os seguintes argumentos (síntese): 3.1. frisou que, no mês de fevereiro e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
DINAMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob 96.161.690/0001-30, intempestivamente em face
da
aplicação
das
penalidades: Multa no valor de R$ 81,53 e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública, pelo período de 04 meses, nos autos
do
Processo
Sancionatório
nº CPAM10-048/14/19, o qual apurou o atraso na
entrega
dos
objetos contratados pela Nota de Empenho