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  , Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô e nos subitens 7.1 e 7.1.1 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, bem como a decisão de aplicação da sanção de multa, conforme previsão contida no item 6.4 das Cláusulas Gerais de Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001709401/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
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  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPChg-004/13/19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Despachos do Secretário, de 06-02-2020 Natureza: Protocolo GS 9.790/2.019 — Processo Sancionatório N. PMRG — 002/05/18 Interessados: Polícia Militar do Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  , JARDINOPOLIS - SP, CHASSI: 9BFZZ2542MB191852, MOTOR: UTO15153, FORDIVERONA 1.8 LX, 91/91, GEISALINE DANIELE DALLA COSTA, N/C, RENAVAM: 00433798530, ; 0540, PLACA: BLP3170, BARRETOS - SP, CHASSI: 9BWZZZ32ZHP247191, MOTOR: UE279028, VWISANTANA GLS, 87/87, PROCESSO 10035843220178260400, N/C, RENAVAM: 00392231069, ; 0541, PLACA: BTQ4492, FERNANDOPOLIS - SP CHASSI: BP772891, MOTOR: BZ073245, VWIFUSCA 1300, 71
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
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  MELINA LIMA DE RESENDE. ÁREA PROMOTORA: NTC/EDUCOM. CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 20092. DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE SME 6016.2020/0021385-6. - Procedimentos disciplinares: apuração preliminar. INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá - ASSUNTO: Apuração Preliminar - Lapso temporal do PA. nº 2017-0.167.122-7. À vista dos elementos constantes neste processo, notadamente da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2021
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  avençadas, sendo que seu inadimplemento poderia acarretar em sanções, ofertando desta forma oportunidade de manifestação, para o devido exercício do contraditório e ampla defesa. Face a inércia de resposta, aliado ao fato de que, in tese, a empresa não cumpriu cláusula contratual, ensejando a instauração do processo sancionatório nº CPAM6-015/11/21, e pela gravidade da violação contratual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022