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  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2020/01113) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0223/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
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  2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.859/2019 - Protocolo 439.862/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0266/2021, publicada no D.O.E. em 04/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 80º Reunião de 01/06/2022, publicada no D.0.E em 03/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1474/18 por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  de Pós-Graduação Comunicado Abertura do Processo Seletivo para Ingresso no Ano Letivo de 2021 nos Cursos de Mestrado e de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas — Unesp/Câmpus de São José do Rio Preto, SP. Estarão abertas as inscrições de candidatos ao Exame de Seleção para ingresso no Programa de Pós
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  de acompanhamento de indicadores econômico-financeiros Processo de determinação do valor de indenização Processo de revisão tarifária Processo de reequilrio econômico-financeiro Processo de reajuste tarifário Processo de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) Fiscalização e imposição de penalidade Processo de fiscalização de gás canalizado Processo sancionatório de gás
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
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  » Prodesp 70 - São Paulo, 132 (191) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 21 de setembro de 2022 NOT.DIN.0155/13, por infração ao Contrato de Concessão, aplica a V.C.R. S/A, pena de advertência, conforme Tipificação: 28. Implantação e Execução, Item 31, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital. (Processo Administrativo Sancionatório 015.160/2013 - Protocolo 234.859/13). Tendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022