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  deferimento ao contido no processo SEGOV-PRC-2020-03897, discriminados nos seguintes ofícios: nº 5-14-20, processo SG-PRC-2020-02315; nº PMESP-OFI-2020-30596, processo SG-PRC-2020-02533; nº 22BPMM-23-24-20 E T01-24-20, processo SEGOV-PRC-2020-03368; nº PMRG-40-13-20, processo SEGOV-PRC-2020-03369; nº 259-04-20, processo SEGON-PRC-2020-03378; nº 47BPMI-25704-20, processo SEGONV-PRC-2020-03382; nº 3-20.4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 189
  Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00117 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0201/21, publicada no D.O.E. em 18/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 71º Reunião de 20/04/2022, publicado no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  : 10DBS70111543; PEUGEOT, 206 14 SENSAT FX; 2008/2008; ELI APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES - JOAO BATISTA BOER; RENAVAM: 00126241759. 0331; PLACA: CWJ4174; FERNANDOPOLIS/SP; CHASSI: 9BFCXXLC2KBL98294; MOTOR: 876685; FORD; DEL REY GL; 1989/1989; CILENE SANTEZE; RENAVAM: 00397480601. 0332; PLACA: BOC5093; SÃO PAULO/SP; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: 1609359; FORD; ESCORT GL; 1993/1994; DAMIAO ANCILON ALBERTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 29
  : 024.028.0001-1 DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação de recolhimento de ITBI-IV, nos termos do art.150 da Lei 5.172/66 (CTN), tendo em vista que o recolhimento do ITBI-IV por meio da etiqueta Nº 54.826.990-4 satisfaz o crédito tributário referente ao excesso de meação na partilha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022