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  DE ENSINO - REGIÃO DE ASSIS Retificações do D.O. de 6-1-2021 Extratos de Convênios Aditamento ao Termo de Colaboração Processo: 1139405/2018 Parecer CJ/SE 34/2020 Convenente: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a APAE de Palmital Objeto: 5º Termo de aditamento ao Termo de colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021
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  Consultoria Jurídica — CJ/SEE 01/2021 Recurso: Programa de Trabalho:12.368.0815.5740.000 Elemento: 334033 Fonte:005.003.002 Valor: R$ 1.900.182,30 Vigência: Este aditamento terá vigência, a partir de 01-022021 até 10-06-2021. Data de Assinatura: 01-02-2021 Quarto Aditamento ao termo de Convênio, objetivando a reativação do fornecimento de Transporte Escolar. Processo SPDOC 00784317/2018 Partícipes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  Termo de Aditamento - Colaboração celebrado em 10-09-2018, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2020 até 31-12-2020 Data da assinatura: 27-12-2019. Valor: R$ 84.436,74 Segundo Termo de Aditamento - Colaboração Processo: 0041/2018 SPDOC: SEE/740474/2018 Parecer Referencial CJ 46
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  Processo: SE 668/0063/2016 - Legado SPdoc: SEE 2175754/2018. Parecer Referencial: CJ/SE 46/2018 e CJ 987/2019. Fundamento Legal: Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018. Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Apae de Miracatu. Objeto: Terceiro Termo de Aditamento - Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
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  , conforme Termo de Autorização de uso que integra o processo Seduc-PRC-2020/41089, observadas as disposições da Resolução SE 23, de 18-04-2013. Artigo 2.º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino. Artigo 3.º - O Diretor da EE Cap. Antonio Justino Falleiros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020