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  . 96), para que, querendo, apresentasse Defesa Prévia, bem como rol de testemunhas, de acordo com o artigo 23, da Portaria Normativa 253/2013, no entanto, manteve-se inerte, deixando transcorrer “in albis” o prazo para apresentação da peça defensiva (fls. 97), e que a prova a ser produzida nos autos é exclusivamente documental, Declaro Encerrada a instrução do feito, em consonância com o disposto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 115.028,07 com fulcro no artigo 24, INCiso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesas. DE 19/02/2020 PROCESSO Nº E-26/007/5772/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PELICAN MARINE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  (quatrocentos e sessenta mil novecentos e oitenta reais) conforme PAM 0080/2022, Proposta Detalhe e Termo de Referência. Id: 2439895 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/035154/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  /001148/2021 - De acordo com o disposto no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 11.621,57 (onze mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA - SETRANSOL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.393.141/0001-72
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$19.855,87 com fulcro no artigo 25 | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 26.10.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26/007/1527/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da BR LIFE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021