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  EIRELI ME, no valor global de R$ 1.879.200,00 (um milhão oitocentos e setenta e nove mil e duzentos reais). Hortolândia, 28 de Abril de 2022.Carlos Augusto Cesar/Secretário de Governo. ADJUDICAÇÃO- Pregão Eletrônico 26/2022. PMH 7297/2021. A Pregoeira, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º cfc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
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  Decreto Municipal nº 46.662/05, Decreto Municipal nº 54.102/2013, Lei Municipal nº 13.278/2002 e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e seu Art. 22, III, Lei 8.666/1993 na modalidade Carta Convite, diante dos elementos informativos que instruem o presente, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitação (048283995) Seção Técnica de Contabilidade (046989674) e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2021
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  implantação de gatis e canis deverá ser um local fechado, para garantir segurança das pessoas e dos animais. Por derradeiro, determina que o setor de controle de zoonoses, em parceira com a administração do local, deverá promover feiras de adoção desses animais nos finais de semana. A proposta pode prosseguir em tramitação, conforme será demonstrado. Consoante o disposto no art. 30, inciso |, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2021
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  parte integrante deste Despacho, e, considerando o disposto no artigo 32, $ 3º, inciso IV, alínea “a”, item 6, do Decreto nº 57.263, de 29/08/2016, determino a instauração de PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO em face do servidora NEYVA SÁ GOMES DE SOUZA — R.F. nº 741.439.1 - Vínculo 5, nos termos do artigo 19, incisos |, III, IV, V e VI, da Lei nº 8.989/1979, bem como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  CONTEMPORÂNEA PORTARIA MAC Nº 13, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Diretora do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no art. 7º do Decreto Nº 63.616, de 31 de julho de 2018 e na Portaria CODAGE 685, de 15-07-2022, designa os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as) para comporem a Comissão Subsetorial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2023