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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 459
  DE CAÇAPAVA PA. Nº 2983/2021. RATIFICO pela contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para atendimento a ADIN 2037420-10.2020.8.26.0000, conforme descrito nos autos, com dispensa de licitação, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e o preenchimento dos requisitos legais para tanto. Caçapava, 26 de Maio de 2021.PÉTALA GONÇALVES LACERDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  ), fundamentado na manifestação técnica do setor requisitante, objeto do index nº 56624716. Id: 2498851 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003468/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 05/06/2023 PROCESSO Nº SEI-140001/011893/2023 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade seguradora MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (CNPJ: 33.608.308/0001-73), no valor total estimado de R$ 5.550,00 (cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 245
  neste procedimento e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na Imprensa Oficial, na forma do disposto no art. 26 cc. o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Brotas, 10 de Fevereiro de 2023. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 57
  ., 00524 PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89. 13-192.745-1 o LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS ALTIETE, 00161 AMUNICIPAL POR INSTALAR ANUNCIO, QUE NAO SEJA DE INTERESSE EDUCATIVO, CULTURAL E ARTISTICO E/OU INSTALOU LUMINOSO EM DESCONFORMIDADE COM OS PADROES E EXIGENCIAS LEGAIS. REINCIDENTE. CONFORME LEI 10072 DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021