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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE SINALIZAÇÃO TURISTICA. Nos termos do Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGA a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, bem como demais documentos juntados aos autos. Sendo assim, ADJUDICO o objeto do presente certame, a empresa a seguir: TOPAN CONSTRUTORA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  -260008/006499/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa INSTITUTO ISRAELITA DE ENSINO E PESQUISA, referente à contratação de Curso de Pós-graduação em Farmácia Clínica, no valor de R$ 19.909,50, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
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  Padre Luís Sávio, s/n — Fone (16) 3171-3315, no setor de licitações. Comissão Permanente de Licitações Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 Processo nº 5004/2023 A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP, através de sua Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados a seguinte decisão: “De conformidade com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
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  do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020
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  : 43.776.517/0001-80 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de tarifa de água e esgoto do Posto Fiscal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2023