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  ). Vigência: 30 (trinta) dias. Data de assinatura: 17 de novembro de 2020. JULIO CESAR GOMES, PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020
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  cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possil lidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃ! conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 957/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2020
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  DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA as Dispensas de Licitação para atendimento à demanda judicial que seguem: Processo DLC nº 15904/2022 de aquisição emergencial do medicamento FURAMATO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
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  prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020
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  14107/2020; Assinatura: 30/11/2020; Sumaré, 10 de dezembro de 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO - SMARH SUZANO PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020