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  -PRC-2022/46581 Número de referência: Despacho Gabinete Face ao contido nos autos e, em especial quanto a indicação de reserva de recursos apontadas pelo NFSGC em fls. 33, autorizo a contratação de empresa especializada no ramo de seguros, visando atender aos veículos oficiais pertencentes à Sub Frota do DRS X Piracicaba. Declaro a dispensa de licitação, conforme prevê o Artigo 24, Inciso Il da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 55
  conforme documento SEI (5511157), que declarou a Dispensa de Licitação para a pagamento de despesa de Utilidade Pública - Serviço de Energia Elétrica, nos termos do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A — CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor estimado de gasto mensal de R$ 35.000,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2023
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  BALIEIRO LEITE SANTOS, no valor de: R$ 7.500,00 por Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93. Barretos, 28 de setembro de 2020. Guilherme Henrique Ávila — Prefeito Municipal. Ratifico a contratação direta —- OBJETO: Contratação de serviços técnico em criação de um produto audiovisual denominado - Fala Comunidade à voz de Barretos contra Covid-19 e Racismo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2020
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  Lote nº 2 para o valor de R$ 735,81 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) mensais, nos termos do processo nº 227/2017, bem como do artigo 65, 81º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e conforme disposto na cláusula segunda do contrato original. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2020 - PROCESSO Nº 139/2020 O Prefeito de Itaí toma público a quem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 227
  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer 2371/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2020