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  JANHIRO = DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 01/08/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/006792/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2023
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  , em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da supracitada Lei. Id: 2287129 Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada do dia 12/02/2020 Nota: As decisões publicadas não
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020
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  ). Processo nº SEI-150001/019346/2023. Id: 2500017 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08 DE AGOSTO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/018349/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, no valor total R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2023
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  RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08/10/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e ND 3390.41.01, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2020
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  PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 24.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000606/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FLOPTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME., referente à aquisição de Kits de Análise de Água, para uso nas Unidades da FIPERJ, com fulcro no art. 24, inciso Il do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/11/2021