10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei federal nº

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  DESPACHO DO DIRETOR DE 19.08.2021 PROC. Nº SEI-160039/000281/2020 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 2.009.760,00 (dois milhões, nove mil setecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2335511
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 408
  exceção, em função do disposto no caput do artigo 2º, daquele que atua na Presidência da CPL, serão substituídos pelos membros Suplentes indicados no inciso II, alíneas a e b, do artigo 1º. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou venham a disciplinar a presente matéria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 463
  LTDA. Valor global: R$ 70.133,00 (Setenta mil, cento e trinta e três reais) Vigência Contratual: 15/04/2023 a 31/05/2023 RATIFICO, para que produza os efeitos legais, a JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2023, com fundamento no art. 25, combinado com o art. 26, parágrafo único, incisos Il e III da Lei nº 8.666/93. Adamantina, 14 de abril de 2023. Prof. Dr. Alexandre Teixeira de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 136
  Administrativo 6016.2022/0103432-0, nos termos do inciso Il do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, utilizando o sistema de Cotação Eletrônica c.c a Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais 44.279/03, 54.829/14, 55.107/14, 61.004/2022, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 13/09/2022 PROCESSO NºSEI-020002/001036/2022- RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2022