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  PROCESSO Nº SEI-020002/000917/2023 - RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
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  impresso. DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 27.01.2020 PROC. Nº SEI-140001/000441/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do JOSE PINTO RODRIGUES JUNIOR, no valor total de R$ 1.198,00 (um mil cento e noventa e oito reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/01/2020
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  PROCESSO Nº SEI-140001/052728/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da seguradora SOMPO SEGUROS S/A. (CNPJ nº 61.383.493/0001-80). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 5.225,76 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), objetivando a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2021
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  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 83 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, bem como as decorrentes de decisões judiciais. Art. 120. A comunicação de que trata o artigo anterior será efetuada de conformidade com o Sistema Apenados, disponível na página eletrônica deste E.Tribunal, disciplinado em manual próprio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020