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  janeiro de 2023. Leandro José Jesus Baptista. Prefeito Municipal. TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE N.º 02/2023 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, com base na Lei mencionada, a RAFAEL BASSINELO, no valor de R$ 39.795,00 (trinta e nove mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 17
  seguinte redação: Art. 7º - São atribuições dos Agentes de Execução Penal, através dos cargos de Especialista de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social, em conformidade com a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, as seguintes: O) MIll - Operar e medir o nível de radiação emitidos pelos Scanners e de outros elementos danosos à saúde dos detentos e dos servidores
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  $ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa. PROCESSO Nº SEI-260009/001573/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MICROMETICS COMÉRCIO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  , nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 26.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/000812/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 31.122,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 31.08.2021 PROCESSO Nº SEI-26/001783
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2021