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  assinatura do jornal O Estado de São Paulo Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa S/A O ESTADO DE S.PAULO. Publique-se. Taubaté, 04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  licitação — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação da SME/ COCEU (SEI 026404537) e o Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 026832347) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART EDUCAÇÃO nº 03/2016 e nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
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  /2023 — Aquisição de assinatura do jornal O Estado de São Paulo. Ante os documentos juntados aos autos do processo epigrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa S/A O ESTADO DE S. PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  ; Item 9.7.1 As empresas licitantes deverão apresentar no momento da apresentação das propostas, juntamente com os atestados de desempenho abaixo descritas, Certificado de Registro Profissional em nome da empresa comprovando a sua capacidade técnica para a prestação dos serviços objetos desta licitação, em conformidade com o artigo 6º e 7º da Lei 6.533/78 e registro do contrato de todos os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
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  , inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, c.c. o artigo 13º, inciso VII, da Resolução CC nº 27 de 25/05/2006, REVOGO o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico ITAL PE 01/2023, Processo 007.00002514/2023-15, em conformidade com a PROPOSTA DE REVOGAÇÃO, pelo pregoeiro, considerando que a equipe de apoio constatou divergências no edital no que diz respeito a descrição dos itens. Centro de Licitações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023