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    pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta a data do laudo conclusivo do IML Veja a cobertura do DPVAT: Em caso de morte Em caso de invalidez permanente Em caso de reembolso médico-hospitalar R
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 35
    MICHELE COLOMBO RAMOS 1212021 DUPLO DEFINITIVO POR AT + TEMPORÁRIO POR 24 MESES 72329852 ERICA MARIA LIMA CABRERA Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFINITivo POR ACIDENTE DO TRABALHO APARTIR DE 6451047 VERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA 20r10n016 648753011 MARCELO BRITO Brno 6758070/1/3 JACQUELINE MORI MOREIRA 18/11/2016 6856985213 MARISA RABELLO 20r102016 693318111 SONIA CLEMENTINA TOZETTO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 42
    sofrido pela interessada. Proposta de deferimento, ante a configuração do evento como de origem laboral. A vista da manifestação de PGM/JUD (fls.33/34), concluindo pela caracterização do acidente de trabalho, AUTORIZO a concessão dos benefícios relacionados nos itens “a,b,c,d”, para o(a) servidor(a) Izabel Aparecida dos Santos Damasceno, registro funcional nº 566.340.7/2. 520,099.712 Maria Cenira da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 30
    regulamentares, e INDEFIRO quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de férias referentes aos exercícios de 1995 (15 dias) , 1996 (15 dias) e 1998 (30 dias), por falta de amparo legal. No Processo GDOC 17302-778909/2016 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 40
    Dis Aparido Artigo BM6osaT GABRIELA ABACHIONI DOS SANTOS ISMRODD | TBIOT6BI ALEXANDRE DOS SANTOS SINA 007 197082020 160 BIS! RICARDO CELESTINO DA COSTA ISVOGODD | TBIOT6BI ALEXANDRE DOS SANTOS SUVA 005 26082020 160 neo US ita | , TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA NA(S) SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E LICENÇA(S) E O ACIDENTE DO TRABALHO, NÃO TECNOLOGIA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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