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  valores foram depositados de forma tempestiva. Em 2020, a Prefeitura solicitou (nota 117) Inscrição de novos precatórios A contabilização de novos precatórios é realizada quando do recebimento do Mapa Orçamentário de Credores (MOC), expedido pela Depre/TJSP, encaminhado anualmente no mês de julho. O MOC 2021, que apresenta os novos precatórios com período requisitorial entre 02.07.19 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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  ANTERIORES pari Pares reabertura de Crtos Aecionas epi Ft: Relata do Sintama de Orcamentos e Finanças - or Muni: nº 677 212017 Estima Roca Fis Despesa Exercício 01 toe ceia oc ah documento imprensaoficial assinado digitalmente corno Do suco De são puuo GOVERNO DO ESTADO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER neres ORÇAMENTOS FISCAL E DA BALANCETE ORÇAMENTÁRIO SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO 2020 emas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020
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  Fonte: Reatrios do Sisema da Orçamento é Finanças OF Notas: 1. Em observância a Portaria SF nº 265, de Outubro de 2016. 2.05 documentos que servi 4 Recoita orçamentária de baso para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074 2022/0000012-7 3. Lei Orçamentaria «LO - nº 17.728 da 27 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fx despesa para o exercício de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  [SALDO PARAO EXERCICIO SEGUNTE (09 EEE [SALDO DO EXERCICIO ANTENOR “BALDO PARAO EXERCICIO SEGUNTE [5 1 ] ATA E EGUNALENTES DE AA ESATERA | — EMETaGo [CANRE EQUNATENTES DECADA TSINTERES | —NAAG8855 [ENRE EOONALENTESDECASA FERRE EOUNALENTESDECASA eposiros Resrruives E vaLorEs vncuLaDos | oeposttos RESTITUNEIS E VALORES vicuLaDos DEPOSITO RESTTUÍEIS E VALORES uncuuaDos 1 perosiros Resmunes E varores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º... " | - os restos a pagar do órgão orçamentário que representa a Secretaria Municipal de Educação - SME, cujo prazo de validade para liquidação é até o dia 30 de abril de 2023, (NR) Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Educação providenciar o cancelamento dos saldos de empenhos dos restos não processados do exercício de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022