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  108 - São Paulo, 66 (73) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 17 de abril de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 Apuração do percentual de que trata o Art. 167-A da Constituição Federal A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, incluiu o artigo 167-A na Constituição Federal, que prevê mecanismos de ajustes fiscais em caso da despesa corrente do ente superar o limite de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2021
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  » Prodesp sexta-feira, 23 de junho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (18) - 79 Nota de Empenho nº 2023NE00393 Processo nº SAP-PRC-202311028 (20230305496) Pregão Eletrônico nº 03/23-P) Contratante: PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRPÓPOLIS Contratado(a): CF FOODS LTDA ME CNPJ/CPF: 59.652.487/0001-30 Valor: R$ 54.600,00- Data assinatura: 28/abril/2023 Crédito Orçamentário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
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  (Duzentos e setenta e três reais) Número do Empenho: 2021NE01817 Data do empenho: 16/12/2021 Credito orçamentário: 33.90.30-16 Prazo: 15 dias Parecer Jurídico: 61.363 de 08/07/2015 Minuta Padrão elaborada pela subprocuradoria PGE. Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
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  : NOME/RF/PROVIMENTO: VANESSA APARECIDA DA SILVA FONSECA - RF. 850.994.8 - EFETIVO FUNDO MUNICIPAL DE DESEI Quadro Principal NVOLVIMENTO SOCIAL - FND BALANCETE ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COMPETÊNCIA: FEVEREIRO DE 2020 Valores em Reais (RS) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS. Gaimgiza Previsão Atualizada. to Saldo Receitas Realizadas [5 (9=teb) [Recaitas Corantes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2020
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  terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (229) - 43 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO - FUNCAP (CNPJ: 14.193.363/0001-03) BALANCETE FINANCEIRO DE OUTUBRO/2022 em R$ INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022