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Diário Oficial
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Revalidacão de Licença de Funcionamento
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
que trata o caput
deste
artigo será realizado através do processo
de
licenciamento
dos estabelecimentos, das inspeções sistemáticas e dos programas
de
verificação
de
conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao
licenciamento
sanitário terão
licença
de
funcionamento
expedida pela autoridade sanitária competente. $ 1º A concessão ou a
revalidação
da
licença
sanitária fica
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
ADMINISTRACAO
DE
BENS LDA
REVALIDACAO
DE
ALVARA
DE
APROVACAO E EXECUCAO
DE
EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E
DECRETO
32.329/92 0000.2016/0112761-4 SQUINCRA 0001210903717-1 014 POMPEIA SOLUCOES EIRELI AUTO
DE
LICENCA
DE
FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ITEM Il DO ART 18 DO
DECRETO
49969/08. 0000.2016/0138295-9 SQUINCRA 0002303301335-1 001 JOSE RIBEIRO MANSUR
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
verificação
de
conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao
licenciamento
sanitário terão
licença
de
funcionamento
expedida pela autoridade sanitária competente. 8 1º A concessão ou a
revalidação
da
licença
sanitária fica condicionada ao cumprimento
de
requisitos técnicos específicos previstos na norma vigente. 8 2º A
licença
sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa ou
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REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO
DE
ALVARA
DE
FUNCIONAMENTO
DE
LOCAL
DE
REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO
DE
COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 13/06/2020 0000.2018/0017761-1 SQUINCRA 0006622401608-1 007 IGREJA EVANGELICA BATISTA EM JARDIM BRASIL AUTO
DE
LICENCA
DE
FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO
DE
AUTO
DE
LICENCA
DE
FUNCIONAMENTO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 73
/07; 35-003.615-2 [o] WALTER CHRISPIM - ME RUA CAYOWAA, S/N SUMAREZINHO FALTA
DE
REVALIDACAO
E INADIMPLENCIA; 35-003.687-0 [o] ZENEI ARAKAKI RUA ARACARANA, S/N PADRE NILDO INADIMPLENCIA -
DEC
48172/07; PREFEITURA REGIONAL = SAPOPEMBA AVENIDA SAPOPEMBA, 9064 36-001,355-4 [o] EBERTON DIAS CARDOSO AVENIDA BARREIRA GRANDE, 01750 AMUNICIPAL POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA
LICENCA
DE