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  acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 10.05.2022. Após discussão o Representante da Secretaria da Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante do Daee aprovou o projeto. 37 — Análise do protocolo 17.961 referente ao Loteamento “Figueres Piratininga”, no Município de Piratininga, tendo como interessada Francine Rivoiro Velho. Após discussão os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
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  estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/ SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue: Data: até dia 19/02/2020 Horário: 09h às 17h, de 2º a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
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  especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamentos dos serviços de conservação rodoviária na malha sob circunscrição do DER/SP, divididos em 14 lotes: LOTE 5, DIVISÃO REGIONAL DE CUBATÃO/DR.5. Edital 022/20Co. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. — A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  CIRURGICOS - Obrigada. Aceito a sua proposta para o ITEM 01 de R$ 0,165 valor unitário, totalizando de R$ 373.137,27 Pregoeiro 15/12/2021 11:06:55 Para CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS - A unidade requisitante faz uma ressalva: “Ressalto que, de acordo com o site da ANVISA, o lote H901 está sob medida cautelar e, portanto, não pode ser comercializado." 15/12/2021 16:12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2021
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  lote em ZEIS 1 esteja habitado por população de baixa renda, deverão ser constituídos Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores, do Executivo e da sociedade civil organizada, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas em suas áreas. Quanto aos parâmetros de ocupação do solo e Quota Ambiental devem ser observados os Quadros 03, 034, 03B e 03C
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022