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  SE 17, de 10-042017 há necessidade também de alteração de acordo com a Resolução SE 18, de 2-5-2019 que "Dispõe sobre o siglário a ser utilizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pelas unidades que compõem a sua nova estrutura organizacional" CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 79, de 15-02-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
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  transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Partícipes: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Instituto Lemann Data da Assinatura do aditivo: 08/11/2022 Prazo de Vigência: 24 meses. Parecer Jurídico: CJ/SE Nº 0747/202 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 453, de 09-11-2022 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  -graduação, obtida após a conclusão de cursos com carga horária mínima de 360 horas e que cumpra os requisitos estabelecidos pela Resolução CNE/CES nº 1/2018. É nesse sentido que o Anexo Il da Orientação Técnica nº 1/2020, ao definir os comprovantes aceitos para a titulação acadêmica explicita, no item (a) Certificado de conclusão de curso de especialização e histórico escolar, emitidos por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
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  Etica Profissional pode ser acompanhada ou nao de Multa. O prazo para regularizagao sera contado a partir da data do preenchimento do Termo de Fiscalizagio.Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2020. 56 cm -13 1418286 - 1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 6" REGIAO RESOLUCAO ESPECIAL CREF6/MG Dispde sobre o nove Quadro de Multas e Autuagdes de Pessoa Juridica. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/11/2020
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  qualquer outra situação; IV - Elaborar Parecer Técnico com a seleção dos candidatos e o resultado final do processo. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 50, de 09-02-2022 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022