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  e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento dos serviços. — GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 25.4.21, em decorrência da prorrogação do prazo, autorizado neste protocolo, no valor de R$ 4.373.300,55. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 1794111/19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2020
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  do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
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  /2016, conforme auto de infração nº Y5- 144.916-22; Il - Publique-se. Após, ao DTP-DIF para ciência e providências necessárias a efetivação da presente medida; DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
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  /0010709-0 Dirceu Benith Júnior 6410.2021/0012892-5 Irlei Leandro L. Gama 6410.2018/0002184-0 Ilze L. Jorge 6410.2018/0002189-0 Ilze L. Jorge Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo”- Cemitérios Particulares 6410.2021/0012998-0 Maria Bispo M. dos Santos 6410.2021/0012880-1 Joroastro Figueiredo 6410.2021/0012881-0 Silmara S. C. Correa e outro 6410.2021/0012883-6 Roberto Nicolau da Silva
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2021
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  — Cancelamento de Alls 1. Tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado no processo 1003150-46.2019.8.26.0053 - 1º VJEFP, proposta por RUBENS PALOMARES, na qual houve o reconhecimento da inexigibilidade dos créditos de TFE dos exercícios de 2016 (a contar de 30 de setembro de 2016), 2017 e 2018, cancelando-se os débitos, AUTORIZO o cancelamento dos Alls nº 061.168.936-7 e 061.168.937-5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020