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  RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SMUL-G 6068.2022/0001812-0 SQUINCRA 0004109200016-1 033. CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA CLUBE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13.05.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001216/2021 - Vinculação de placa particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000377/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2021
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  /indexgov.asp 19/22 07.295.190/0001- 60 25/08/2022 14:24:51 só um momento 07.295.190/0001- 60 25/08/2022 14:26:58 Poderia informar o que não está de acordo. Pregoeiro 25/08/2022 14:29:41 Para DBI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - Conforme PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Art. 12. a renoivação deve ser efetuada com antecedência de 90(noventa) dias antes de expirar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  supressão de 01 (um) exemplar de arbóreo existente em área interna particular, localizado à Rua Dom Luís Lasanha, 300. DESPACHO Nº 302/209 - REVALIDAÇÃO | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico elaborado pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022