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  Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmduOprefeitura.sp.gov.br. 6068.2021/0004347-6 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (CNPJ: 29.744.778/1608-01) COMUNIQUE-SE: Concedido prazo de 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  condicionantes. 04 — Expediente 553/21. Protocolo 16.454 — Condomínio Fechado “Taquaral 2”, Piracicaba — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a alteração de condicionante. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação. 05 — Expediente 594/21. Protocolo 16.310 — Condomínio Fechado “Residencial Honda II”, Osasco — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 313
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  Homologando o Plano Escolar/2020 da escola particular: Externato Nossa Senhora do Sagrado Coração, nos termos do Decreto 64.187/2019 e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pela análise do Plano. (DRE236/2020). DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1 Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 25-112019 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 081 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela empresa MF - LOG ESCOLTAS, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO RHZ2E85 RENAULT KWID ZEN 2 Número de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022