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  disciplinares ocorridas a partir de 30/08/2018 até a véspera da reassunção, nos termos do $& 3º, do art. 298 do Decreto nº 2479/1979. Id: 2295151 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3248 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/02/2021
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  12 DE JUNHO DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/013284/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2023
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  GUAICURUS, 1000 Processos da unidade SUB-LA/AJ 6044.2022/0003689-6 - Multas: recurso INTERESSADO: WMB SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA,, inscrita no CNPJ sob nº 00.063.960/0001-09 ASSUNTO: RECURSO EM FACE DE AUTO DE MULTA - AM 12-137.430-1, TENDO COMO FATO CONSTITUTIVO ESTABELECIMENTOO EM SITUAÇÃO IRREGULAR, POR NÃO POSSUIR PRÉVIA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO |- DESPACHO INDEFERIDO No uso das atribuições
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  Fábio do Vale 5084392-3 Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos esHOSPITAL DE CAMPA-| William Candido Cerqueira | 4340779-0 tabelecimentos abaixo mencionados: NHA Andrea de Oliveira do Couto) 614141-2 Vitor de Souza da Silva de | 2587507-8 Empresa -M.M.A Centro Medico Moises Abraao Ltda Epp - GruFarias o Cemeru Saude. Endereço: strada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2023
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  /0278518-2 SQUINCRA — 0006506200146-1 004 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 02/03/2021 0000.2015/0310110-6 SQUINCRA 0001008701157-1 009 COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SP - CEN ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021