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  quarto ano de vigência da licença; *** 3º campanha deverá ser executada no sexto ano de vigência da licença; **entrega de relatório parcial ao final de cada campanha; e apresentar relatório final, compilado de todas as campanhas, na formalização da revalidação da licença. Prazo: Durante a vigência da Licença”. Aprovada a inclusão no ANEXO II, do item 4. Águas Superficiais, conforme quadro abaixo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/03/2023
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  público ou privado que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico (CAT); 10.2.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.4. Caso a revalidação da Licença de funcionamento do subitem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
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  que aguarde. 02.923.166/0001- 05 18/01/2021 14:21:34 Estamos no aguardo. Pregoeiro 18/01/2021 15:00:33 Srs. Licitantes, informo a todos que após consulta da Área Técnica a ANVISA, e com base no item 10.2.3.4 do Edital, será aceita a documentação enviada pela empresa ALL SUPPORT. Pregoeiro 18/01/2021 15:01:11 10.2.3.4. Caso a revalidação da licença de funcionamento das Licenças de funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
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  termos do artigo 5º - item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação ao artigo 20, da Lei 10.393/70, Inciso V: À vista do Laudo Pericial 001/2020 de 22-01-2020, INDEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por TATIANA BRONZATTO GRANDINI LITTÉRIO MASTROROSA, RG 18.958.161-X. CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU Apostilas da Diretora Técnica do CRDPe-6, de 28
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 97
  Sanitário) do Fabricante vencida em 2016 e CAPROMED FARMACEUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº: 13.085.369/0001-96, anexou o protocolo de revalidação da Licença de Funcionamento(Alvará Sanitário) do fabricante, mas deixou de anexar a Licença de Funcionamento (Alvará Sanitário) vencida conforme preconiza o subitem 13.3.3.3.2. Após negociação com o licitante na segiência de classificação e análise de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020