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  sábado, 11 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (104) - 5 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -30/05 A 09/06 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA + ***TIP:RESCISAO DE JULGADO + ***PROCESSO: TC 301/026/22 INTERESSADO: LBERTO JOSE DA SILVA DUARTE CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES +m* ***TIP:REVISAO DE JULGADO + ***PROCESSO: TC 156
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (37) - 11 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -20/02 A 26/02 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA + ***TIP:RECURSO ORDINARIO + ***EXPEDIENTE: TC 6604/026/19 INTERESSADO: EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A ADVOGADO(S): MARIA LILIANE REPLE MATSCHINSKE E MARIANA PADUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020
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  , 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023 de forma a se enquadrar no respectivo limite até o término do exercício de 2032." São Paulo, 26 de agosto de 2022. DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 25/08 A 26/08 ***PREVENTIVA + ***TIPIREEXAME ***00018095.989.22-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  ://www.regularize.pgfn.gov.br/) até 30 de junho. Mais | informações PGFN na podem ser obtidas no sítio da internet: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2022/pgfn regulamenta-parcelamento-de-debitos-previdenciarios-municipais. Publique-se São Paulo, 15 de junho de 2022. DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 22/06 A 23/06 ***PREVENTIVA + ***TIP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022
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  publicações no Diário Oficial do Estado, passando o DOE-TCESP a ser o meio oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas, bem como das comunicações em geral. Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, 7 de novembro de 2022. DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022