10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  auxílio para embasamento das decisões; Il) Proferirá decisão, de forma devidamente motivada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, notificando-se o interessado por carta com AR e publicação no Diário Oficial, preservando-se a identificação do suposto denunciado; $1º - Da decisão caberá recurso endereçado ao Secretário de Justiça e Cidadania, cujo protocolo deverá ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574204, do processo abaixo: 1. Dados Gerais: 1.1. Projeto: 104034/3516309/2020; . Endereço: estrada joão carlos de moura, 550; . : Recanto feliz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 33
  180398 - NOTIFICO o fornecedor do não conhecimento do recurso de fls. 47-50. PROCESSO Nº E-24/004/5360/2015 - GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - DR. PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - OAB/RJ 166940 ANULO a decisão de fis. 34. PROCESSO Nº E-15/003/1647/2017 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OÁBIRJ 220028 - DECLARO a nulidade dos atos administrativos constantes de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/02/2020
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  . Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório do s m ME odrigues 48, CNPICPE ITANTE PROPOSTA ENO CSSCAÇÃO Item 119: . Comercial Ltda » 186B-001/80511 7, instaurado a fim de apurar responsabilidade Jos dantos. —— : em 113: administrativa decorrente de mora contratual e da inexecução Item 40: a Miras& Cia Lida 1290000 ERP 1 | qrIor TICIANE PROPOSTA ENG CLASSIFICAÇÃO | total do Contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  Viatura Gestor do Contrato: Sidnei Aparecido da Silva Valor do Empenho: R$ 1.760,95 Empresa: RAZI MOTORS CENTRO TEC. REPARACAO AUTOMOT CNPJ: 12330097000180 Prefixo Viatura: M-46417 do 46ºBPM/M. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DESPACHO n. CPTran-065/112/2022 Decisão do Dirigente — UGE 180.196 Referência: PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CPTRAN-003/112/22/PROTOCOLO E-SANÇÕES Nº 180196.2022.00986.5ADM/SP/Sem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022