10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  decisão lançada no sistema e-Sanções, instituído e regulamentado pelo Decreto 61.751/2015 com providências para publicação do ato no D.O. e ciência para a empresa contratada. São Paulo, 15 de dezembro de 2022. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Visto e analisado o teor dos autos do presente procedimento sancionatório de forma hibrida, Protocolo e-Sanções n º 380241.2022.03891. SADM parte do Processo nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220012091-1 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2022) referente ao imóvel SQL nº 086.315.0013-5: 1. NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada, pois ocorreu a extinção do crédito tributário, por pagamento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 183
  contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.457/2019 - Protocolo 459.829/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  , ambos da Resolução nº SSP-333/05, conforme demonstrativo de cálculo da multa à fl.24. 10. O Encarregado do Processo Sancionatório deverá providenciar a publicação desta decisão em Diário Oficial e, após o decurso do prazo recursal, intimar pessoalmente a empresa sancionada, junto ao seu representante legal ou ao defensor legalmente constituído, acerca da multa aplicada, nos termos da regra do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  , de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.086/2018 - Protocolo 404.547/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0865/2020 publicada no D.O.E. em 19/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 16º Reunião de 07/07/2021, publicado no D.O.E. em 09/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022