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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 164
  do(a) PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL, vem COMUNICAR GABY LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME - CNPJ: 08.877.749/0001-23, já qualificada no edital 3801510000120220C00261, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2023/04733: Multa, no valor de R$718,56 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para ciência e providências, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, notadamente, quanto à comunicação formal à Corregedoria Geral da Administração, nos termos do artigo 1º, V, alínea “a”, da legislação referendada. NATUREZA: PROTOCOLO 2792/2020 — PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº GRPAe-001/420/2019 Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 140
  no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01349). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0445/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.111/2019 - Protocolo 435.698/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0167/2022, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 92º Reunião de 04/08/2022, publicado no D.O.E. em 05/08/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0267/19, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 19
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.636/2019 - Protocolo 425.992/19). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2023