10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  indiretas decorrentes deste convênio, devido ao cumprimento do objeto conveniado, atestado pelo Órgão Competente. Data da Assinatura: 27-02-2020. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 17-03-2020 Natureza: Protocolo GS 11431/2019 - Processo Indenizatório N. CMED-004/543/19 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Hospital Santa Virgínia. Assunto: Indenização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  -91, nos autos do Processo Sancionatório DL-003/11/20, em face da sanção administrativa de natureza pecuniária aplicada em seu desfavor, nos termos do Despacho DL-008/15/20 (fls. 104/105), cumprindo consignar, em caráter preambular, que: 1.1. a empresa celebrou com a Administração o Contrato DL-148/11/2019 (fls. 51/66), decorrente de Sistema de Registro de Preços, que tinha como objeto o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
  dia 11-03-2021, às 14 h, quando será realizada audiência para novo interrogatório. Cientifico que, na hipótese de não comparecimento injustificado do acusado e/ou seu defensor constituído, fica consignado que será designado defensor “ad hoc” para fins de continuidade dos atos processuais, em cumprimento ao artigo 21 das 1-16-PM. Oportuno consignar que serão adotadas ações preventivas à saúde pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  consistente no não cumprimento das diretrizes, normas, especificações, regulamentos, índices e parâmetros estipulados em contrato. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: a) CONHECE o recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  decorrentes de uma eventual declaração como vencedora da licitação, motivo pelo qual a empresa é responsável pela adoção de todos os atos necessários para a entrega do objeto nos termos ofertados e o não cumprimento do avençado exige a adoção das medidas previstas na legislação vigente para garantir a responsabilização dos responsáveis pela prática de atos lesivos ao erário; 1.6. por fim, é pacifico de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020