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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
    decorrência do qual será eventualmente aplicada a penalidade. $ 2º A não instauração do processo sancionatório será comunicada à contratada, preferencialmente por via eletrônica, ressalvando-se a possibilidade da instauração do procedimento se, posteriormente, for constatada reincidência na prática de irregularidade. Art. 3º Identificados outros danos à Administração, a instauração do processo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
    atraso ou na não entrega do objeto contratado. Posto isto, em face da não assinatura do termo de contrato, acrescida da falta de comprovação material da manifestação da contratada, decido: instaurar o pertinente processo sancionatório, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93, atestando a inexistência de prejuízo financeiro ao erário em decorrência desta contratação; remeter este Despacho à
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    Eletrônico nº 018/2021, do Processo nº SAP-PRC-2021/26433 que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios HORTIFRUTIGRANJEIROS, com entrega parcelada, para consumo nos meses de Novembro e Dezembro de 2021 da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano De Campos” de Avaré e do Centro De Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo” de Avaré Artigo 2º - Designar para atuar como membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    Dirigente da UGE 180.224 - CPA/M-10. 2.A recorrente foi acusada de ter atrasado em 13 dias na entrega do serviço realizado na viatura M-01408, do 1º BPM/M descumprido item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM-002/40.3/18. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em 14-08-2019, sendo que a recorrente foi citada em 25-09-2019 e, após
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
    defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM12-003/106/21, visando apurar a eventual Inexecução Total do Contrato referente à Ata de Registro de Preços nº CPAM12-363005/20 e das Notas de Empenhos a seguir: 1.1. 2020NE02033, não teria cumprido com sua obrigação, ao deixar de entregar 5 baldes para uso doméstico, com capacidade de 20 litros, código BEC 00233959-5, para a sede do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2021
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