10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  enfermagem Com fundamento no artigo 7º da Lei - 10.520/2002 e no artigo 6º da Resolução SS - 92/2016, comunicamos à empresa Medtronic Comercial Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  17JUL17, e, por conseguinte, a intenção da recorrente de reformar tais decisões não devem prosperar, pois embora o recurso seja tempestivo, legitimo e cabível, não é o caso de se dar acolhimento ao pedido da recorrente pelos motivos abaixo elencados: 1.1. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente notificada, fl. 182, para apresentar manifestação, pois, a empresa em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
  recursal Número de referência: CPAM7-026/6.1/2021 Tendo em vista que, não foi apresentado recurso administrativo dentro do prazo recursal ofertado a empresa NEW FACILIT RITA DE CÁSSIA AMARAL, inscrita no CNP) sob o nº 35.475.874/0001-80, referente ao Processo Sancionatório nº CPAM7-011/6.1/2021, o qual resultou a penalidade de multa contratual imposta no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil e tre Drº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  autos, indicativos de que o evento não está em conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei Estadual 14.984/2013. Despachos do Secretário, de 24-6-2020 Natureza: Protocolo GS 1930/2020 — Processo Sancionatório N. CPIA — 004/421/18 - VOLS. WI Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Nascimbem e Antunes Construção Ltda EPP Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  Diretoria de Finanças deverá publicar esta decisão em Diário Oficial do Estado, restituindo, logo após, os autos à origem, para adoção das providências decorrentes, na forma da lei. (DESPACHO DF-240/10/23) f.2 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO ATO DO DIRIGENTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Referência: 1) Processo nº 20230229394 (PMESP-PRC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2023