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  » Prodesp quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (87)- 81 Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 041.228/2020 - Protocolo 516.757/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  cumprimento ao disposto no artigo 24, 8 1º, da Lei Complementar nº 709/93. SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR - CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, PRESIDENTE. O CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 33 TC-020903.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada: GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços Eireli. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
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  vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 036.780/2019 - Protocolo 456.062/19) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0256/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
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  . Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.090/2019 - Protocolo 452.402/19). o Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
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  , FORDIKA, 98/98, KAREM AMANDA MIEDZIELISKI, N/C; 0292, PLACA: CTY0133, RIO CLARO - SP CHASSI: 9C2HA0700XR028916, MOTOR: HAO7E-X028916, HONDA/C100 BIZ, 99/99, DAYENE CRISTINA ALAVARCE RORIS, N/C; 0293, PLACA: DNX4768, CATANDUVA - SP CHASSI: 9C2JC30708R590682, MOTOR: JC30E7-8590682, HONDA/CG 125 FAN, 08/08, BRUNO DOS SANTOS ALVES, N/C; 0294, PLACA: DTP7976, VINHEDO - SP, CHASSI: 9BWCA05W67T014796, MOTOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021