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  Processo TCE nº 227469-8/2018 (094/2018) - Interessado: VALERIA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Município de PORCIÚNCULA Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA Processo TCE nº 217282-8/2019 (033/2019) - Interessado: DULCINEIA DE CASTRO FUMIAN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 216930-5/2020 (23/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021
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  encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºº 107052-1/2008, 108432-8/2006, 117993-8/2010, 243976-9/2019, 227035-2/2009, 214551-2/2017, 207098-0/2004, 2012052/2012, 200425-9/2018, 219416-2/2021, 215852-1/2012, 203663-012011, 209383-4/2011, 217051-1/2011, 230496-0/2011, 234595-0/2011, 206505-5/2012, 206642-9/2012, 2090583/2012, 227731-7
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/03/2022
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  milhares de reais) o investimento e fundos de investimentos em cotas de fundo de investimento. d) Órgãos reguladores 2019 As receitas auferidas no exercício com a administração desses recursos Não existem processos administrativos em curso por parte do Sistema Banco totalizaram R$ 46.789 (R$ 27.339 em 2018) - Nota 11. Financeiro Nacional que possam impactar representativamente o Crédit o o b
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2020
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  Senhora Conselheira Marianna Montebello Wi leman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nº: 1038885/2019, 105972-6/2019, 106257-1/2019, 106602-0/2019 e 202287-6/2020. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nº 2072621/2020 e 218198-1/2007. Nos termos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020
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  : MAURÍCIO PASSOS - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA, RECONHECIMENTO Processos TCE nºs 107120-7/2013, 105101-9/2014, 105105-5/2014, 105117-8/2014, 105125-5/2014, 105161-9/2014 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, REMESSA Processo TCE nº 105052-2/2019 (E-08/220245/2012) - Interessado: MARGARETH LEITE DO NASCIMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2021