10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o disposto no art 7º

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, |, II, II, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 139
  Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos dip(Dpmerj.r.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  . ADJUDICAÇÃO- Pregão Eletrônico RP 196/2021. PMH 5670/2021. 1. O Pregoeiro, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º cfc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº 1.423/2006 e disposições do Edital da Licitação, ADJUDICA e torna Público o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico RP 196/2021, objeto “Aquisição de filtros de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  PROCESSO Nº SEI-020002/000917/2023 - RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  : 2399398 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.06.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado R$ 1.950.312,50 (um milhão, novecentos e cinquenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022