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  — SSPISP; Il — Sidney Corrêa Bueno, RG 14.252.353-7 -SSP/SP III — Vinicius de Souza Santos, RG 46.770.273-1- SSPISP IV — Renato Martins Lauro — RG 30.477.424-8 - SSP/SP — como suplente. As licitações na modalidade de Convite poderão ser processadas isoladamente por qualquer um dos funcionários pertencentes à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com o disposto no $ 1º do artigo 51 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2020
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  complexidade tecnológica e operacional equivalentes aos licitados”, em conformidade com o disposto no artigo 30, $ 3º, da Lei federal nº 8.666/93 e com a Súmula nº 24 desta Corte. Assim, eventual irregularidade haveria somente se, no caso concreto, a Comissão de Licitação deixasse de aceitar documentos que demonstrassem a execução de atividade equivalente à ora licitada. Deste modo, entendo ser mais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  . Luis Renato Sant'Anna — Pregoeiro. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento LEVODOPA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020
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  atendimento a pacientes judiciais. SUMARE, 23 DE SETEMBRO DE 2022 MONIS MARCIA SOARES SECRETÁRIA SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 24, INCISO XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
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  SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento TRASTUZUMABE ENTANSINA para atender demanda judicial, junto à empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022