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  09:00 horas, no Plenário, em sua sede situada à Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 2945, Bairro Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
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  ). Vigência: 30 (trinta) dias. Data de assinatura: 17 de novembro de 2020. JULIO CESAR GOMES, PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020
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  ; Processo: PMS nº 8439/2021; Assinatura: 05/05/2021. Sumaré, 14 de julho de 2021. ROSELI ALVES SILVEIRA SUPERINTENDENTE PREVIDENCIÁRIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
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  prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020
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  utilização da modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, nos termos do 82º, artigo 1º da Portaria CEDC - 1, de 03/04/2007 pelos motivos de fato e de direito expostos baixo: O valor estimado desta contratação está dentro dos limites da modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme redação estabelecida no inciso ||, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente atualizado pela alínea “a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2020